Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

Lula se alia a advogados para combater CPIs

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

"Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia"

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.